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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 6 anos
Advocacia criminal em pílulas: Posse de entorpecente para consumo próprio configura falta grave na Execução Penal
Olá amigos e amigas criminalistas, que bom encontrá-los novamente aqui no nosso Blog IbiJus. Hoje vamos rememorar uma importante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à Lei...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Advogados e promotores sentarão no mesmo patamar
Advogados e promotores vão sentar no mesmo patamar durante as audiências, em posição que expressa a paridade dos profissionais. A medida, antiga reivindicação da advocacia, é atendida com a aprovação...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 14599 SP
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por NILTRON CEZAR DA COSTA NUNES, em que aponta como autoridade reclamada o Magistrado da Vara Criminal do Foro da Comarca de Nova Gra...
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